segunda-feira, 10 de setembro de 2007

Mais uma!!

Financiador de campanha do PS anda fugido
Cônsul português em Cabo Frio a monte no Brasil
10.09.2007 - 10h23 Nuno Amaral

[Quatro meses depois de o secretário de Estado, António Braga, ter garantido no Parlamento que o processo de exoneração do cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, no Brasil, seria "imediato" e que já estava em curso, a exoneração de Licínio Soares Bastos ainda não foi publicada em Diário da República. O empresário português, está, entretanto, fugido às autoridades desde 29 de Agosto, data em que o tribunal decretou de novo a sua prisão.Dono da sede do PS no Rio de Janeiro e principal financiador do candidato socialista ao círculo fora da Europa em 2005, Licínio Soares Bastos foi detido em Abril no âmbito da Operação Furacão, que desmantelou a denominada "máfia dos bingos", grupo que compraria decisões políticas e judiciais para beneficiar o jogo clandestino...
Um ano depois de apoiar financeiramente o candidato do PS pelo círculo Fora da Europa, Aníbal Araújo, Licínio Soares Bastos foi nomeado cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, a 150 quilómetros do Rio de Janeiro.A nomeação, despachada pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga, foi publicada em Diário da República no dia 16 de Maio de 2006, mas veio a ser suspensa meses depois quando se constatou que Licínio Bastos estava a ser investigado pelas autoridades brasileiras - a secretaria de Estado justificou a indigitação pela "disponibilidade" manifestada por Licínio Bastos para suportar todas as despesas do posto consular."Se o secretário de Estado disse em Maio que a exoneração estava em curso, porque, se foi nomeado em despacho publicado no Diário da República, tem de ser exonerado da mesma forma, é muito estranho que quatro meses depois tal ainda não tenha acontecido", disse ao PÚBLICO o deputado do PSD José Cesário, que na semana passada remeteu um requerimento ao Governo sobre este caso.O social-democrata considera que a situação é "tanto mais grave" quanto se sabe que Licínio Bastos está fugido à justiça. E frisa que, durante este quatro meses, António Braga já exarou outras exonerações. "Talvez a soma dos factos nos ajude a perceber melhor este enredo", frisou Cesário."Esse protelar do afastamento de uma pessoa acusada de cometer ilegalidades deixa mal o nome de Portugal. Espanta-nos que nem o primeiro-ministro, nem o ministro dos Negócios Estrangeiros, nem o secretário de Estado das Comunidades esclareça cabalmente todos estes pontos cinzentos", diz Hélder Amaral, do CDS/PP. Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa da Secretaria de Estado das Comunidades, Eduardo Saraiva, limitou-se a declarar que o "Governo não responde a requerimentos através da imprensa", sem precisar a tramitação do processo de exoneração de um cônsul honorário.]
in "Público" online, 10/09/07
É tradição afirmar que a Justiça é cega, mas não é para todos!!
A inércia do nosso Ministério do Negócios Estrangeiros nesta situação, roça o anedótico! Como é possível que após este tempo todo esse "cônsul" honorário ainda não tenha sido exonerado!!

quinta-feira, 6 de setembro de 2007

Justiça: Alteração do Código de Processo Penal
Condenados podem voltar a ser julgados

"Reclusos vão poder solicitar reabertura de audiências para conseguir sentença mais favorável.
O novo Código de Processo Penal (CPP) permite que os arguidos já condenados e com sentença transitada em julgado requeiram a reabertura do julgamento nos casos em que a nova lei penal é mais favorável, para que seja proferida nova decisão judicial."
(in Correio da Manhã - 6/09/07)

Ao ler esta notícia, chego à conclusão que isto vai provocar mais atrasos nos tribunais, com reavaliação de milhares de processos de pessoas já condenadas, com um aumento brutal de gastos nesta área. Verbas que são suportadas pelo erário público (todos nós!).
Outro elemento a ter em conta é o colocar em causa as anteriores decisões dos juízes, mais uma vez pondo em discussão a credibilidade da Justiça como figura de Estado.

Administração Pública - Contratos

Tal como seria de esperar, já se encontram em ruptura alguns serviços que eu conheço, em virtude de não lhes ser permitido a renovação de contratos a funcionários que eram essenciais para o normal funcionamento desses serviços.
Vivo actualmente com essa realidade no serviço que é coordenado por mim, onde esta situação aberrante levou a que tivesse deixado de existir a limpeza regular e diária do mesmo. Pensem o que será isto num serviço que funciona 24 horas por dia, com fluxo contínuo de doentes, que deixam, muitas vezes inadvertidamente, estes locais muito sujos.
Não sei até quando o Governo(?) continuará a cortar transversalmente sem ter qualquer tipo de sensibilidade para a grande variedade e especificidade dos vários serviços de saúde!!!

quarta-feira, 5 de setembro de 2007

Início do Blog

Com este blog pretende-se desabafar sobre o que encontramos mal no nosso dia-a-dia.
Vamos criar mais mais uma via para despertar sensibilidades e agitar as águas.
Não serão aceites posts de conteúdo ofensivo de qualquer espécie.
Serão bem vindos conteúdos que mostrem a realidade e se possível com apoio de imagem.